STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança ...
Read more
Tag: Recursos Fundeb
Complementação da União para o Fundeb deve ser de R$ 40 bilhões em 2023
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota sobre as dotações orçamentárias para a Educação em 2023 ...
Read more
Lei que altera o Fundeb é sancionada com um veto
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção ...
Read more
Estado deve creditar R$ 1,8 milhão em recursos do FUNDEB do ano de 2010
A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, manteve sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal ...
Read more
Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta ...
Read more
Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e ...
Read more
Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb
A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do ...
Read more
