É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas ...
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Tag: Recurso Ordinário no Habeas Corpus
TJ/RN rejeita recurso de acusado de tráfico de drogas
A Câmara Criminal do TJRN julgou mais uma demanda que envolve o crime de tráfico de drogas no Rio Grande ...
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Negada suspensão de indiciamento de ex-conselheiro do Carf investigado na Operação Zelotes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ...
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