Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a ...
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Tag: Recurso Extraordinário
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade ...
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STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos. É inconstitucional a concessão de férias de 60 ...
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STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também ...
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STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento ...
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Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena ...
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STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades ...
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Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do ...
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Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o ...
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STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ...
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