Câmara Criminal nega recurso contra decisão que rejeitou Apelação apresentada fora do prazo legal
A Câmara Criminal do TJRN negou um recurso movido pela defesa de Jelson Luiz do Nascimento, que pretendia anular o ...
Read more
Tag: Recurso de Apelação
Não se aplica o princípio da insignificância aos processos de improbidade administrativa
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos ...
Read more
