Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação ...
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Tag: Receitas Federal
Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 16 horas da última sexta-feira (27/5) foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de ...
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Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda ...
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Pacto federativo deve reorganizar receitas, propõe Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o pacto federativo deve não apenas reorganizar as ...
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Restituições do 4º Lote do Imposto de Renda são pagas hoje pela Receita
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de ...
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