Polícia Federal realiza mais uma apreensão de carga de cocaína no Porto de Natal
Na noite do último sábado (03), a Polícia Federal apreendeu 238,9 kg de cocaína no Porto de Natal. A droga ...
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Tag: Receita Federal
Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença ...
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É constitucional a aplicação de multa por atraso em declaração de tributos, decide STF
A cobrança de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ...
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Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ...
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Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ...
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Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de ...
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Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais
A Receita Federal finalizou ontem (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. ...
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Mais de 7,5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IR
Em 25 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, mais de 7,5 milhões de ...
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PF deflagra a 69ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Mapa da Mina
Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12), em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, a 69ª ...
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Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda
O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir ...
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