Punibilidade em crimes tentados é tema de decisão na Câmara Criminal
Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do TJRN, em sessão por videoconferência, voltaram a debater a punibilidade quanto aos crimes ...
Read more
Tag: Punibilidade
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção ...
Read more
