Subsídios do presidente da República, de parlamentares e ministros de Estado serão reajustados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta ...
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Tag: Projeto de Decreto Legislativo
Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na ...
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