Tag: Princípio da Insignificância

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Proposta de Súmula Vinculante ...

A Justiça de São Paulo negou um pedido de liberdade a uma mulher de 41 anos, mãe de cinco filhos, ...

​Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro ...

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos ...