Lei sobre criação de cargos em Macau tem inconstitucionalidade declarada
O Pleno do TJRN julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para declarar a inconstitucionalidade do artigo ...
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Tag: Prefeitura de Macau
Ex-prefeito de Macau é punido com inelegibilidade pelos próximos 8 anos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), foi realizado julgamento do recurso na ação de investigação eleitoral, em desfavor do ...
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