Governo quer usar Fundeb e precatórios para financiar programa Renda Cidadã
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que ...
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Tag: Precatórios
EXCLUSIVO Operação Judas: Justiça recebe ação de improbidade administrativa contra ex-desembargadores e Carla Ubarana
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (11) pelo recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo ...
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Câmara aprova proposta que regulamenta acordos sobre precatórios de grande valor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para ...
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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez ...
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Pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio
Os pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio ultrapassaram a marca de ...
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Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar ...
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Divisão de Precatórios do TJRN chega a R$ 41,5 milhões pagos durante o isolamento da Covid-19
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou a marca de R$ 41,5 milhões pagos a credores ...
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TJRN paga R$ 56 milhões em precatórios no primeiro trimestre de 2020
Mais um feito importante realizado pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De ...
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OAB/RN pede ao Estado que remova impedimento de pagamentos de ordens da Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) solicitou à governadora Fátima Bezerra que, em caráter de ...
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Divisão de Precatórios do TJRN mantém atendimento via e-mail e telefone
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes devedores e advogados. Apesar da pandemia ...
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