Câmara aprova proposta que regulamenta acordos sobre precatórios de grande valor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para ...
Read more
Tag: Precatórios
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez ...
Read more
Pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio
Os pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio ultrapassaram a marca de ...
Read more
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar ...
Read more
Divisão de Precatórios do TJRN chega a R$ 41,5 milhões pagos durante o isolamento da Covid-19
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou a marca de R$ 41,5 milhões pagos a credores ...
Read more
TJRN paga R$ 56 milhões em precatórios no primeiro trimestre de 2020
Mais um feito importante realizado pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De ...
Read more
OAB/RN pede ao Estado que remova impedimento de pagamentos de ordens da Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) solicitou à governadora Fátima Bezerra que, em caráter de ...
Read more
Divisão de Precatórios do TJRN mantém atendimento via e-mail e telefone
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes devedores e advogados. Apesar da pandemia ...
Read more
Justiça do Trabalho pagou mais de R$ 43 milhões em precatórios e RPVs no RN
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pagou, em 2019, o valor total de R$ 43,4 milhões em ...
Read more
STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão
A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 ...
Read more
