Para STJ, prazo para quitação de débito de devedor fiduciante após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o ...
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Tag: Prazo
Sexta-feira é o último dia para se inscrever no Enem
Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão ...
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AGU garante calendário de provas do Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, hoje (29), que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinava ...
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IR 2020: empresas e bancos têm até amanhã para entregar comprovante de rendimentos
Comprovantes necessários para preencher o Imposto de Renda devem ser enviados até esta sexta-feira, dia 28, pelas empresas e instituições ...
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Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da ...
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Ministro Dias Toffoli mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das ...
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Juiz Federal Walter Nunes afirma que é insuficiente o prazo de 30 dias para definir juiz de garantia
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, que integra a comissão responsável por estudar a regulamentação do sistema de ...
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Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis em rodovias
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu dez dias para a Polícia Rodoviária ...
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