Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na ...
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na ...
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