Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais ...
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Tag: Pornografia Infantojuvenil
Polícia Civil do RN apresenta resultados de operação no combate a crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet
Operação ‘Luz na Infância 9’ faz parte de mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo ...
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Homem acusado de armazenar conteúdo de pornografia infantil é condenado pela Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença aplicada a um homem, em primeiro grau, que o ...
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Operação da PF combate disseminação de pornografia infantojuvenil pela internet
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12/8) a Operação Golden Childhood, com o objetivo de combater a difusão de arquivos ...
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