STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das ...
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Tag: Policiais Militares
Pena de prisão disciplinar para PMs e bombeiros militares é debatida em Habeas Corpus
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacaram, mais uma vez, que a redação ...
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