Câmara Municipal não pode criar hipótese de crime de responsabilidade
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Cruz foi alvo de uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, ...
Read more
Tag: Pleno do Tribunal de Justiça
TJRN disciplina funcionamento de Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução que trata sobre o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário ...
Read more
TJRN não autoriza desconto em salário de agentes de endemias de Natal após greve
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça negaram pedido feito pelo Município de Natal para declarar a ...
Read more
Mantida nulidade de ato do TCE sobre vencimento nas administrações direta e indireta
O Pleno do TJRN manteve os efeitos do Mandado de Segurança, julgado em março deste ano, que atendeu parcialmente ao ...
Read more
Vara Cível é competente para julgar demanda de caráter obrigacional envolvendo menores de idade
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, declarou o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de ...
Read more
Liminar do TJRN suspende eficácia de norma que previa perda de mandato de gestores em Macau
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, suspendeu a eficácia do artigo 3º da Lei nº 1.224/2018, do Município ...
Read more
