STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa ...
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Tag: PIS/Cofins
Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão das decisões judiciais em todo ...
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Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês
O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o ...
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Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
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Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria ...
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Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo ...
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STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
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Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ...
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