Município de Natal não pode cobrar tributos de imóvel localizado em área non edificandi
De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Município de Natal está impedido de cobrar tributos de ...
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Natal/RN: PGM divulga gabarito da prova objetiva para estagiários de pós-graduação em Direito
A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta terça-feira (17/12), no Diário Oficial do Município (DOM), o gabarito preliminar da ...
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PGM divulga inscrições deferidas na seleção para estagiários de pós-graduação em Direito
A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta quinta-feira (05/12) a relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ...
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Decisão define teto remuneratório para procuradores do Município de Natal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal ...
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Prefeitura de Natal entra com ação pedindo que Governo defina situação do Hotel Reis Magos
Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação ...
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