Município de Natal não pode cobrar tributos de imóvel localizado em área non edificandi
De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Município de Natal está impedido de cobrar tributos de ...
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Read moreA Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta terça-feira (17/12), no Diário Oficial do Município (DOM), o gabarito preliminar da ...
Read moreA Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta quinta-feira (05/12) a relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ...
Read moreA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal ...
Read moreApós esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação ...
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