Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação ...
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Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação ...
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