Vara restringe circulação de micro-ônibus comprado de devedor sem transferência no Detran
A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de ...
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Read moreO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a penhora de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube. ...
Read moreAo dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a ...
Read moreÉ competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de ...
Read moreA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para ...
Read moreA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar ...
Read moreA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na ...
Read moreA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora de um imóvel considerado “bem ...
Read moreO proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, ...
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