Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de nesta terça-feira (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos ...
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Tag: Pena
Homem que comercializava medicamento para fim abortivo tem pena definida
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal definiu a condenação de um homem, em pouco mais de sete anos ...
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Aprovado o aumento da pena mínima para feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo ...
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Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas ...
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7ª Vara Criminal da Comarca de Natal fixa pena de autor de vários roubos e delitos
Rafael Fausto Coutinho teve fixada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal a pena total de 15 anos, 11 ...
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Apenado que infringiu regras do semiaberto voltará a para regime fechado
Um apenado que cumpria o regime semiaberto violou as regras determinadas pela Justiça e terá que voltar a cumprir a ...
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Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na ...
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Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos ...
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Autores de estelionato têm condenação mantida após julgamento em segunda instância
Em mais uma sessão realizada por meio de videoconferência, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN ...
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Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no ...
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