Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que ...
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Tag: Ordem Judicial
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima ...
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Nogueirão: Justiça fixa multa a dirigente da Liga Desportiva Mossoroense por descumprir ordem judicial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunicou ao Juízo da Comarca de Mossoró que a Liga Desportiva ...
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