Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que ...
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Tag: OAB
Lula indica advogada Daniela Teixeira para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para ...
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Avanços da moralização.
Avanços da moralização. A Ordem dos Advogados do Brasil, desde a sua criação, em 18 de novembro de 1930, tem ...
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OAB, AGU e Conpeg criam grupo sobre honorários em casos contra a Fazenda Pública
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de ...
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Inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado terminam nesta terça-feira (02)
As inscrições para o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) foram abertas nesta segunda-feira (24). Interessados terão até as 17h ...
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Decisão do STF que acaba com prisão especial para quem tem cursos superior não alcança advogados, esclarece OAB
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado ...
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OAB divulga padrão de resposta preliminar da 2ª fase do 35º EOU
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (28/8), o padrão de ...
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OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 ...
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Operação Carteiras: advogados são presos por envolvimento com facções criminosas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a operação Carteiras. O objetivo foi desbaratar ...
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Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia
O direito de defesa ganha um reforço a mais com a nova redação do Estatuto da Advocacia. A sanção da ...
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