Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de ...
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Tag: Moura Ribeiro
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado ...
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Informativo de Jurisprudência aborda atuação da DP na defesa dos vulneráveis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 657 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para ...
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No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos
Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...
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