Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) ...
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Tag: Motocicletas
TJRN suspende liminar e shoppings centers devem cobrar tarifa reduzida de motociclistas
O Município do Natal conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do RN, a suspensão de uma decisão judicial que garantia o direito dos ...
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