Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos ...
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Tag: Militares
Senado envia ao Executivo sugestão de cidadão pelo fim da pensão de filho e filha de militar
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou para a Presidência da República indicação legislativa para extinguir as ...
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Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) que prevê pena de ...
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Competência para julgar crimes de militares nos atos de vandalismo de 8/1 é do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a competência da Corte para processar e julgar os ...
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Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o ...
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