Em súmula, TJ/RN diz que mensalidade deve ser proporcional a disciplinas cursadas
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN destacou a Súmula nº 32 da Corte de Justiça potiguar, entendimento que estabelece ...
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Tag: Mensalidades Escolares
MPRN move ação para que duas escolas particulares de Natal concedam descontos nas mensalidades devido pandemia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública (ACP) para que duas escolas particulares de ...
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