Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, ...
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Tag: Medidas Restritivas
Violência doméstica: mantida prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
Ao julgar Habeas Corpus, a Câmara Criminal do TJRN manteve a prisão preventiva de um homem, por descumprimento de medidas ...
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Ação no STF de Bolsonaro contra medidas restritivas no RN, PE e PR será relatada por Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido na última sexta-feira (28) para relatar a ação ...
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AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados: RN, PR e PE
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas ...
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