Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de ...
Read more
Tag: Marco Civil da Internet
Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (Bravi) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6334, com pedido de ...
Read more
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos ...
Read more
