Ascensão na PM exige cumprimento de requisitos definidos em lei
O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um policial militar, que ...
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Tag: Mandado de Segurança
Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota ...
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Em mandado de segurança, MPRN pede ampliação do público-alvo do concurso para oficiais da PM
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com mandado de segurança pedindo que a Polícia Militar reabra ...
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Mandado de Segurança para garantia de prerrogativa dos criminalistas impetrado pela OAB/RN é deferido pela Justiça Federal
O Juiz Federal Dr. Francisco Glauber Pessoa Alves deferiu parcialmente, na noite deste domingo (1), liminar sobre Mandado de Segurança ...
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É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a ...
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Ministro Nunes Marques assegura a motoboy prerrogativa de não comparecer à CPI da Pandemia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38195 e assegurou a ...
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Pleno do TJRN nega pedido do consórcio Arena das Dunas para reformar decisão do TCE
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) negou pedido da Sociedade de Propósito Específico - SPE Arena das Dunas Concessão ...
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Desembargador homologa pedido de desistência do procurador geral de Justiça em mandado de segurança sobre suspensão do “toque de recolher”
Em virtude do pedido de desistência por parte do Ministério Público Estadual, representado pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador ...
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STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da ...
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Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS
O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo a um Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado ...
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