Tag: Majoração

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de ...

O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em ...

A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ...