Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (13), a medida cautelar deferida em ...
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Tag: LRF
Nota técnica explica como estado de calamidade repercute na aplicação da LRF
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta segunda-feira (13) a nota técnica Nº 03/2020, que orienta os gestores públicos ...
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Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de ...
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Calamidade pública não dispensa teto de gastos e regra de ouro
O estado de calamidade pública a ser pedido pelo governo ao Congresso não elimina a necessidade do cumprimento do teto ...
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TCE/RN notifica Governo do Estado acerca de monitoramento da gestão fiscal
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório ...
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Poço Branco: MPRN recomenda que Prefeitura regularize gastos com pessoal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Poço Branco que se adeque à Lei ...
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LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal
Foi suspenso, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos da Lei de ...
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Julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal será retomado nesta quinta-feira (22)
Após os votos de nove ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (21), o ...
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Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo ...
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