Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote ...
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Tag: Liminar
Advocacia-Geral evita que liminar prejudique teleatendimento do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade de licitação e a contratação de serviços de teleatendimento do ...
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Decisão do TJRN mantém reintegração de motorista afastado pela Uber
O Tribunal de Justiça manteve decisão proferida favoravelmente a um motorista da Uber que solicitou sua reintegração à plataforma do ...
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Justiça atende pedido da Prefeitura de Natal e suspende efeitos do PROEDI na capital potiguar
Os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) não estão válidos para o ...
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Liminar determina que petroleiros não iniciem greve marcada para segunda-feira (25)
O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu neste sábado (23) liminar requerida pela Petróleo Brasileiro S. A. ...
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Liminar possibilita cobrança a idosos e portadores de deficiência por estacionamentos em Natal
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas ...
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Decisão judicial garante tratamento para paciente com câncer de mama
Em decisão liminar, a juíza Thereza Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a administradora de plano de ...
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Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios iranianos, opina PGR
Em manifestação enviada na noite desta sexta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou ...
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