Transferência de concessão pública sem nova licitação é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou ...
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Tag: Licitações
Justiça Federal do RN condena servidor da secretaria estadual de Educação e absolve duas diretoras de escolas
Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, condenou um servidor da Secretaria Estadual ...
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STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos ...
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PF realiza operação para combater fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos públicos no RN
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2) a 2ª Fase da Operação Guaraíras, destinada a apurar fraudes em licitações promovidas ...
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TCU, Ministério da Infraestrutura e DNIT firmam acordo para aperfeiçoar fiscalização e prevenir fraudes em licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ...
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CGU pune Construtora Queiroz Galvão S/A com declaração de inidoneidade
A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou, nessa quinta-feira (30), a Construtora Queiroz Galvão S/A inidônea para estabelecer relações comerciais com ...
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Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz ...
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