Lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no ...
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Tag: Lei sancionada
Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher
A lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento à ...
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Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive ...
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Lei institui marco legal da micro e minigeração de energia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de ...
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Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos
A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção ...
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Retrocesso ambiental: Bolsonaro sanciona lei que que prorroga funcionamento de térmicas a carvão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 712/2019, que cria o programa de Transição Energética Justa, prorrogando os contratos ...
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Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase
Foi sancionada na segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo ...
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Sancionada com vetos lei que permite venda de etanol para o consumidor
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei 14.292/22, que permite a revenda, diretamente ao consumidor, ...
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Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para ...
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Sancionada lei que reestrutura cargos em comissão e funções de confiança no Executivo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal. A ...
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