PGR apresenta denúncia contra Roberto Jefferson
A subprocudora da República Lindôra Araujo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-deputado federal e presidente do ...
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Tag: Lei de Segurança Nacional
Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) ...
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Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ...
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Cidadania sustenta no STF que Lei de Segurança Nacional é incompatível com a Constituição de 88
O partido Cidadania ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 821, em que ...
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Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta ...
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STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 815 e 816) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por ...
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