STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, ...
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Tag: Lei da Ficha Limpa
Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso Extraordinário (RE) 652229, que discutia ...
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Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha ...
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TRE/RN indefere registro de candidatura de Maurício Marques a Prefeito de Parnamirim
O indeferimento do registro da candidatura de Maurício Marques à Prefeitura de Parnamirim foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do ...
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Lei da Ficha Limpa 10 anos: TSE fixou prazo de contagem de inelegibilidade a partir da data da eleição
Quatro anos após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu diversas inovações ...
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Artigo – Tecnologia em favor de uma melhor sociedade
Há quase uma década, o Brasil comemorava a sanção da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, ...
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OAB lança projeto pioneiro de Ficha Limpa para cargos comissionados no RN
Com o objetivo de envolver a sociedade em uma proposta efetiva de combate à corrupção, a OAB/RN apresentou, nesta segunda-feira ...
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