Tag: Lei Complementar

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1.185/23, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, ...

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de um policial militar, que pretendia a promoção para o ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para ...

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade material dos artigos 9º, 15, 17, 31 e ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que restringe a manifestação de advogados públicos federais por meio da ...

Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN determinaram que o Estado, por meio das secretarias de Administração e da Educação, ...

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento a um mandado de segurança, movido por um policial militar, que pleiteou ...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham ...