Mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena é protocolada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional estabelecendo que ...
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Tag: Lei
Lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios é validada pelo STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de norma federal que trata da utilização de depósitos ...
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Sancionada lei para reduzir filas do INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
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Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta ...
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Lei do programa Minha Casa, Minha Vida será sancionada nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o ...
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Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia ...
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Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, ...
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Lei reabre até 30 de novembro prazo para adesão de servidores ao regime de previdência complementar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.463/22, que estende até 30 de novembro o prazo para a ...
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Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise ...
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios ...
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