Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de ...
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Tag: Legítima Defesa da Honra
Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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