STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção ...
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Tag: Jornada de Trabalho
Pleno decide pela inconstitucionalidade de lei sobre redução na jornada de cuidadores
Ao julgarem Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do TJRN concederam o pedido ...
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STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que ...
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Dispositivo que autoriza regime de jornada 12h/36h por acordo individual é inconstitucional, diz MPF
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade ...
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Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela ...
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Lei que obriga criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais é questionada no STF
A lei do Estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para ...
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