Lei sobre contratação temporária de médicos legistas é declarada inconstitucional
O Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual nº 9.998/2015, por violação ao artigo 26, ...
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MPRN recomenda que Secretaria de Segurança expeça ato com diretrizes de cadeia de custódia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o secretário de Estado da Segurança Pública e da ...
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Após pedido da OAB/RN, TJRN comunica convênio para realização de Exames de DNA
Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal de Justiça do RN ...
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Estado deve realizar identificação criminal por processo datiloscópico e fotográfico em todas as unidades da Polícia Civil
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, mantiveram decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de ...
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Exames de DNA devem ser fornecidos para beneficiários da Justiça gratuita
Os exames de DNA para reconhecimento de paternidade devem ser custeados pelo estado do Rio Grande do Norte para pessoas ...
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