STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos ...
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Tag: isenção fiscal
Quem tem direito a isenção para comprar carro?
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção ...
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Projeto quer preservar transferências financeiras da União para Estados e Municípios
Muito se fala em reformulação do Pacto Federativo, mas pouco se vê colocado em prática nessa direção. Uma nova proposta ...
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