Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, ...
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Tag: Inelegibilidade
Lei da Ficha Limpa 10 anos: TSE fixou prazo de contagem de inelegibilidade a partir da data da eleição
Quatro anos após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu diversas inovações ...
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Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que ...
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Inelegibilidade poderá impedir nomeação de chefes no serviço público
O preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público deverá se submeter a regras mais rígidas. ...
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