Pedido de indisponibilidade de bens de servidor é rejeitada pelo TJ/RN
O segundo grau da Justiça potiguar rejeitou pedido de indisponibilidade de bens, apresentado pelo Ministério Público, em relação a um ...
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Tag: Indisponibilidade de Bens
STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos ...
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Parnamirim: indeferido pedido de decretação de indisponibilidade de bens de acusados de improbidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso do ...
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Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve ...
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Primeira Câmara determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. ...
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MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de ...
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