Tag: Improbidade Administrativa

A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em ...

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini foi absolvida pelo Tribunal de Justiça na ação civil de improbidade ...

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de ...

A Câmara Criminal do TJRN, em análise processual, reafirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação de ex-prefeito de Parnamirim e ex-secretário municipal pelo cometimento ...

Micarla de Sousa também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida ...

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de juízes do TJRN que aprecia casos de improbidade administrativa, corrupção, ...

Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª ...

Um ex-prefeito e um ex-vereador do Município de Tangará foram condenados pela prática de Ato de Improbidade Administrativa por terem ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (19) a Portaria Normativa Nº 18 que regulamenta o acordo de não persecução cível em ...