Câmara Criminal do TJ/RN extingue penalidade aplicada a servidores de escola acusados de improbidade administrativa
A Câmara Criminal do TJRN deu provimento a um recurso, movido pela defesa de uma diretora, uma professora readaptada e ...
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Tag: Improbidade Administrativa
Justiça do RN absolve ex-prefeito de Baraúna em ação de improbidade administrativa
A Vara Única da Comarca de Baraúna julgou improcedente uma Ação Penal ajuizada contra um ex-prefeito do município na qual ...
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Ex-diretora de Cadeia Pública é condenada por utilizar presos para prestarem serviços particulares
A comarca de Caraúbas condenou uma ex-diretora da Cadeia Pública da cidade pela prática de improbidade administrativa. A acusação é ...
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MPRN oferece denúncias e ações de improbidade contra três ex-vereadores de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ...
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Ex-gestores da Caern terão que devolver mais R$ 44 milhões aos cofres públicos do Estado
O ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques e os ex-diretores da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte ...
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Deputado estadual Galeno Torquato é absolvido em ação civil pública por atos de improbidade administrativa
A Ação Civil Pública por prática de atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP/RN) contra o deputado ...
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Trecho da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso por decisão do Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade ...
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MPRN disciplina celebração de acordos em casos de improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou resolução prevendo que os seus órgãos de execução poderão celebrar ...
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Ex-prefeito e ex-secretário de Parnamirim são condenados por contratações irregulares
Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de ...
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Ampliação desproporcional de estrutura de prefeitura gera condenação por improbidade
A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em ...
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