Liminar possibilita cobrança a idosos e portadores de deficiência por estacionamentos em Natal
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas ...
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Tag: Fazenda Pública
Secretaria Estratégica do TJRN realiza reunião com servidores das varas de Natal
A Secretaria de Gestão Estratégica-SGE do TJRN realizou na sexta-feira, 11, três reuniões com servidores das Varas Cíveis e da ...
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Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor ...
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Equipe finaliza digitalização de processos das Varas da Fazenda Pública de Natal
A equipe do Fórum Miguel Seabra Fagundes que atua na digitalização de processos físicos concluiu o trabalho junto às cinco ...
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A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes ...
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Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) enviou, nesta sexta-feira (16), uma petição à 5ª Vara da ...
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