Execução de pena somente após esgotadas as vias recursais, define Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJRN, ao seguir a jurisprudência adotada em tribunais superiores, assegurou, para um acusado de homicídio simples, ...
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Tag: Execução Penal
Em precedente inédito, TJRN acata posicionamento do MPRN e rejeita a possibilidade de ANPP em sede de execução penal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma vitória importante na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...
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TJRN é o primeiro do Nordeste a concluir inclusão de dados em sistema nacional de execução penal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e ...
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